TJMS - 0841052-61.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 15:11
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 14:22
Transitado em Julgado em "data"
-
28/03/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/03/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2025 17:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 01:25
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 22:56
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 15:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 13:19
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
06/03/2025 03:47
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0841052-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: José Carlos de Sousa Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Como visto, a matéria foi exaustivamente analisada pelo douto juiz a quo, não restando nada mais a ser acrescentado, mormente porque o entendimento exarado está em consonância com a jurisprudência pacífica deste Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, mantenho a sentença em sede de reexame necessário, conferindo-lhe a necessária eficácia para que surta seus legais efeitos.
Registre-se.
Intimem-se -
05/03/2025 16:51
Recebidos os autos
-
05/03/2025 16:51
Confirmada
-
28/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 15:25
Expedição de "tipo de documento".
-
28/02/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/02/2025 14:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/02/2025 14:49
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 13:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/02/2025 13:05
Negação de seguimento
-
11/02/2025 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 15:24
Recebidos os autos
-
11/02/2025 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 02:39
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:01
Publicação
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0841052-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: José Carlos de Sousa Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.
A seguir, voltem conclusos. -
31/01/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 10:36
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 10:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/01/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2025 02:47
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:59
Confirmada
-
08/01/2025 13:37
Expedida/Certificada
-
08/01/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:33
Expedição de "tipo de documento".
-
08/01/2025 05:46
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 05:44
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 05:44
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 05:44
Expedida/Certificada
-
08/01/2025 05:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0841052-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: José Carlos de Sousa Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2025 15:46
Expedição de "tipo de documento".
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07/01/2025 15:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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07/01/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 13:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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