18/01/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 15:14

Baixa Definitiva
18/01/2023 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 17:20

Recebidos os autos
14/12/2022 17:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/12/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:49

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419458-42.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Leonardo Ferreira Borges Paciente: Pascoalino Veiga dos Santos Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS - MEDIDAS CAUTELARES - INEFICAZES E INADEQUADAS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

I.

Inviável falar em revogação da prisão preventiva diante da presença de seus pressupostos, das condições de admissibilidade (inciso III do artigo 313 do CPP) e do fundamento da prisão preventiva (garantia da ordem pública).

II.

No caso em tela, o paciente previamente ajustado com terceiros, deslocou-se de outro Estado da Federação (Francisco Beltrão - PR), até o Estado Fronteiriço de Mato Grosso do Sul, para realizar o transporte de elevada quantidade de droga (6.471,5 kg de maconha), com destino a outro Estado da Federação - Minas Gerais, em circunstâncias que denotam organização, como a preparação do veículo, acondicionando os entorpecentes em latas de massa corrida.

III.

Incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, haja vista a gravidade concreta da conduta.

IV.

Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente, isoladamente, não possuem o condão de revogar a prisão preventiva nos casos em que estão preenchidos os requisitos legais, consoante já decidido por este Sodalício em diversas ocasiões anteriores.

V.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.
13/12/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:18

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
12/12/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/11/2022 12:00

Inclusão em Pauta
25/11/2022 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 09:44

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 16:51

Recebidos os autos
23/11/2022 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/11/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 22:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:26

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:31

Juntada de Informações
21/11/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:38

INCONSISTENTE
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419458-42.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Leonardo Ferreira Borges Paciente: Pascoalino Veiga dos Santos Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/11/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 15:26

Expedição de Ofício.
18/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 10:29

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:31

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:30

Distribuído por sorteio
17/11/2022 17:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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