09/07/2025 19:14

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 19:12

Recebidos os autos
09/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 14:08

Recebidos os autos
16/05/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 20:12

Recebidos os autos
29/04/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:06

Recebidos os autos
24/04/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Carolina de Oliveira Budke (OAB 27293B/MS) Processo 0828150-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moysés Fernandes dos Santos - SENTENÇA.

Ante o exposto, conforme artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao "pedido sucessivo" (item "c" de f. 10) e, na forma do art. 487, I e II, do mesmo diploma legal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Moysés Fernandes dos Santos em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL pelas razões expostas.

Sem custas e sem honorários, ex vi legis.

Submeto a presente minuta para homologação pelo Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Moysés Fernandes dos Santos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
22/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:21

Homologada a Transação
14/04/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:01

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 19:19

Recebidos os autos
04/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:57

de Conciliação
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0828150-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moysés Fernandes dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/12/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:26

Recebidos os autos
25/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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