TJMS - 0800135-41.2025.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BRUNA DA SILVA PEREIRA

CPF *45.***.*63-01

Advogados

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB: 15686/MS

MARIANA CARDOSO NANTES

OAB: 31014/MS

Polo Passivo

Partes

TIM S/A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB: 20335/PE

CPF *08.***.*51-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

  • 10/09/2025 10:30

    Prazo em Curso

  • 25/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:15

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/08/2025 08:35

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 05:14

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, e por reputar presentes os pressupostos processuais de existência e de validade, declaro o feito saneado.

    A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve falha na prestação dos serviços pela parte ré e b) a existência e extensão dos danos morais narrados na prefacial.

    Tendo em vista a plausibilidade das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova em relação ao primeiro ponto controvertido.

    Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deve ser oportunizada a produção de provas à parte ré.

    Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

    Quanto ao segundo ponto controvertido, anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova testemunhal.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/02/2026 às 15:30 horas.

    Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

    Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

    Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.

    Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

    Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

    Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

    Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

  • 18/08/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 15:57

    Emissão da Relação

  • 15/08/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 15:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2026 03:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 11/08/2025 11:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/08/2025 11:22

    Despacho Saneador

  • 08/08/2025 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 15:27

    Prazo em Curso

  • 02/07/2025 15:27

    Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

  • 02/07/2025 14:16

    Prazo em Curso

  • 17/06/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 10:47

    Prazo em Curso

  • 27/05/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 08:00

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 05:18

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0800135-41.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna da Silva Pereira - Réu: Tim S/A. - Vistos etc.

    Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação.

    Tendo em vista que a parte ré compareceu espontaneamente aos autos e ofertou contestação, dou-a por citada, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC.

    Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.

  • 23/05/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 17:34

    Emissão da Relação

  • 08/05/2025 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2025 13:56

    Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

  • 26/03/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/02/2025 07:23

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 20:35

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2025 09:48

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 07:53

    Informação do Sistema

  • 28/01/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800135-41.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna da Silva Pereira - Sopesadas estas razões, hei por bem conceder a tutela antecipatória nos termos do art. 497 do CPC para DETERMINAR à parte ré que restabeleça a linha telefônica n. (67) 98182-4954, registrada em nome da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da intimação, sob pena de multa diária, que desde já fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 20 (vinte) vezes esse valor.

    Intime-se a parte ré, pelo meio mais célere à disposição da serventia, para cumprimento da presente decisão.

    Sem prejuízo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para esclarecer se tem interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos moldes dos art. 319, inc.

    VII, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Intimem-se.

    Citem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/01/2025 20:24

    Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

  • 14/01/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 18:14

    Prazo em Curso

  • 13/01/2025 18:13

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2025 18:11

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2025 17:47

    Tutela Provisória

  • 13/01/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 07:03

    Informação do Sistema

  • 13/01/2025 07:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/01/2025 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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