25/02/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 18:05

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 04:09

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Corsino Somma (OAB 27204/MS) Processo 0829739-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Tavares Pereira - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Leonardo Tavares Pereira em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leonardo Tavares Pereira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 05:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 05:43

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:32

Homologada a Transação
29/11/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 20:09

Recebidos os autos
10/01/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 20:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 19:04

Recebidos os autos
02/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:13

Recebidos os autos
02/12/2022 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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