19/06/2023 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 12:38

Desentranhado o documento
26/05/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600122-44.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

M.

V.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: A.

V.

P.

Fica a beneficiária AMANDA VILELA PEREIRA intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
24/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600122-44.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

M.

V.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: A.

V.

P.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 82/84 e 85/87.

A credora foi intimada à f. 89 e manifestou expressa anuência à f. 90.

O ente devedor manifestou concordância com o cálculo atualizado do crédito, conforme petição de f. 88.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora AMANDA VILELA PEREIRA.

Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, se houver.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:53

Provimento por decisão monocrática
28/03/2023 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600122-44.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

M.

V.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: A.

V.

P.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 82/87 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600122-44.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/03/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 12:56

Realizado Cálculo de Tributos
16/03/2023 12:56

Realizado Cálculo de Liquidação
16/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2021 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2021 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2021 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2021 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2021 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2021 13:09

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/06/2021 13:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/06/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 15:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
02/09/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2020 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2020 22:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 06:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2020 15:14

Provimento por decisão monocrática
24/07/2020 18:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2020 18:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2020 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2020 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2020 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2020 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2020 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2020 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2020 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2020 03:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/04/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 18:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 18:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2017 10:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
03/07/2017 09:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2017 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2017 22:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2017 15:13

Julgado procedente o pedido
28/06/2017 12:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/06/2017 12:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2017 18:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2017 18:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2017 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2017 18:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2017 08:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2017 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2017 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2017 17:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2017 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2017 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2017 15:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 14:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/02/2017 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2017 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2017 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2017 16:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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