TJMS - 1600342-71.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SADI MEINE

OAB: 10674/PR

MATHEUS CAPOANI MEINE

OAB: 51384/PR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 13:58

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600342-71.2019.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    M.

    R.

    Advogado: Sadi Meine (OAB: 10674/PR) Advogado: Matheus Capoani Meine (OAB: 51384/PR) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) A decisão de f. 1066 dos autos de precatório n.º 1601613-52.2018.8.12.0000, oriundo da mesma requisição destes autos (vide certidão de f. 04), consignou que, nos termos do Art. 100, § 6º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, a competência para pagamento deste crédito é do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

    Por conseguinte, conforme muito bem destacado na certidão de f. 220, tratando-se de requisição expedida por Tribunal de outro ente federativo, a responsabilidade desta Corte se limita à gestão da ordem cronológica, e repasse do crédito em momento oportuno.

    Sendo assim, diante da solicitação de f. 214/215, transfira-se àquele Tribunal de Justiça o saldo remanescente necessário para adimplemento integral do precatório.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:50

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/05/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 10:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 17:20

    Conta Atualizada

  • 29/03/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2023 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2023 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600342-71.2019.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    M.

    R.

    Advogado: Sadi Meine (OAB: 10674/PR) Advogado: Matheus Capoani Meine (OAB: 51384/PR) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão de auditoria de f. 8 e cálculos de f. 38/42 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600342-71.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 17:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2022 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 13:17

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/06/2021 13:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 04:40

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/05/2019 16:14

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/05/2019 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 15:33

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/02/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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