05/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/05/2023 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600988-52.2017.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

C.

B.

M.

Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Interessado: L.

M. de C.

D.

Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pelo advogado LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE, para a alteração cadastral do oficio requisitório.

Quanto ao pleito do credor JOÃO CELSO BARBOSA MORAES, verifica-se que todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça foram preenchidos.

A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 126/128 e 129/131.

O credor, como dito, manifestou expressa anuência aos cálculos.

O ente devedor manifestou concordância com o cálculo atualizado do crédito, conforme petição de f.135.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOÃO CELSO BARBOSA MORAES.

Expeça-se o alvará, sem o recolhimento das contribuições previdenciárias e sem a dedução de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 126/128.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento em relação a esse credor.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo sem a manifestação ou em caso de concordância, estando todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça preenchidos e não havendo recursos pendentes, defiro desde já o pagamento deste precatório ao credor LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE.

Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação de f. 126/128.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:53

Provimento por decisão monocrática
28/03/2023 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 13:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/03/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600988-52.2017.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

C.

B.

M.

Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Interessado: L.

M. de C.

D.

Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 126/134 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600988-52.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/03/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 17:45

Realizado Cálculo de Liquidação
15/03/2023 17:44

Realizado Cálculo de Tributos
15/03/2023 17:44

Realizado Cálculo de Liquidação
15/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2022 12:47

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/03/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 17:42

Concedida em parte a Medida Liminar
03/03/2022 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2022 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2022 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2022 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2022 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 13:26

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/06/2021 13:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 04:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 03:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2019 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 17:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 17:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2017 13:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
02/06/2017 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2017 16:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2017 10:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2017 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2017 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2017 16:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2017 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2017 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2017 18:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 18:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/05/2017 18:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2017 18:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2017 18:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2017 18:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2017 17:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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