TJMS - 1601006-10.2016.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 12:47
Desentranhado o documento
-
02/06/2023 12:41
Desentranhado o documento
-
17/05/2023 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601006-10.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
A.
S.
Advogado: Renato da Silva Cavalcanti (OAB: 8934/MS) Requerente: R. de S.
M.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerente: L.
G.
F.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Cessionário: V.
I. e A. de S. e N.
LTDA Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) CARLOS AUGUSTO SAVALA requer a exclusão da retenção do imposto de renda do cálculo de liquidação de seu crédito, porquanto alega ser isento.
Para tanto, junta os documentos de f. 294/305, pelos quais demonstra que, após perícia médica, o Diretor-Presidente da AGEPREV deferiu a isenção tributária.
Sendo assim, considerando que o credor comprovou ser portador de insuficiência cardíaca congestiva (CID I50), bem como que já possui isenção de Imposto de Renda perante a AGEPREV, determino a retificação do cálculo de f. 279/282 para exclusão da retenção do imposto de renda, bem como para que o cálculo de retenção da contribuição previdenciária seja realizado nos termos do que dispõe o Art. 19-A, III, da Lei 3.150/2005, com redação dada pela Lei Complementar 274/2020.
No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
As certidões de liquidação estão acostadas às f. 269/272 e 279/282.
Os credores foram intimados às f. 291/292, tendo a credora LUCIMARA GORETTI FERREIRA quedado-se inerte e o credor CARLOS AUGUSTO SAVALA pugnado pela exclusão da retenção previdenciária, o que foi deferido alhures.
O ente devedor manifestou sua anuência com os cálculos às f.290.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores LUCIMARA GORETTI FERREIRA e CARLOS AUGUSTO SAVALA.
Expeçam-se os alvarás, atentando-se à isenção do imposto de renda do credor CARLOS AUGUSTO SAVALA.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
28/04/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 13:55
Provimento por decisão monocrática
-
10/04/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601006-10.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
A.
S.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerente: R. de S.
M.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerente: L.
G.
F.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Cessionário: V.
I. e A. de S. e N.
LTDA Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 269/289 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601006-10.2016.8.12.0000/1 ( Lucimara Goretti Ferreira) e 1601006-10.2016.8.12.0000 (CARLOS AUGUSTO SAVALA) e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
16/03/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 17:13
Realizado Cálculo de Tributos
-
15/03/2023 17:12
Realizado Cálculo de Tributos
-
15/03/2023 17:12
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/03/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 17:10
Realizado Cálculo de Tributos
-
15/03/2023 17:09
Realizado Cálculo de Tributos
-
15/03/2023 17:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
15/03/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2022 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 03:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2021 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 02:44
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2021 15:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
14/07/2021 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 08:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/07/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 13:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/06/2021 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2021 16:54
Desentranhado o documento
-
14/06/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 03:13
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2021 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2021 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2021 03:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2021 16:30
Provimento por decisão monocrática
-
17/05/2021 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2021 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2021 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2021 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2021 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2021 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 10:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2021 10:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2021 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2021 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2021 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 04:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2021 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2021 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2021 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2021 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2021 00:50
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 03:07
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2021 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2021 15:56
INCONSISTENTE
-
19/03/2021 15:24
INCONSISTENTE
-
21/05/2020 03:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/01/2020 12:42
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
14/01/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2019 06:02
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2019 18:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2019 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2019 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2019 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2019 23:48
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 07:22
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2019 12:53
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2019 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2019 10:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2019 16:05
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 22:14
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2019 15:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2019 18:56
Julgado procedente o pedido
-
02/09/2019 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2019 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2019 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2019 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2019 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2019 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2019 11:59
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2019 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2019 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 17:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2019 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 10:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2019 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2019 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 16:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 16:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/07/2017 16:21
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/07/2017 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2017 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2017 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2017 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2017 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2017 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2017 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2017 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2017 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2017 13:10
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2017 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2017 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2017 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2017 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2017 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2017 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2017 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2017 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2017 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2017 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2017 14:09
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2017 08:34
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2017 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2017 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2017 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2017 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2017 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2017 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2017 12:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2017 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2017 09:05
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2017 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2017 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2017 13:39
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2017 22:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2017 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2017 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2017 15:36
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2017 11:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/03/2017 11:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/02/2017 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2017 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2017 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2017 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2017 17:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/01/2017 18:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2017 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2017 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2017 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2017 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2017 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2017 17:57
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 16:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
21/10/2016 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2016 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2016 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2016 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2016 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2016 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2016 16:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/08/2016 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2016 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2016 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2016 16:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2016 16:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2016 08:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2016 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2016 22:30
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2016 14:41
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2016 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2016 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2016 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2016 14:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/08/2016 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2016 12:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2016 12:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2016 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2016 11:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2016 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2016 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2016 14:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/08/2016 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2016 14:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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