19/06/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 14:18

Desentranhado o documento
20/04/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601154-84.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

A.

P.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerente: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação e a memória de cálculo encontram-se acostadas às f. 223-226 e 227-237.

Os credores foram intimados às f. 240-241 e manifestaram anuência às f. 239.

O ente devedor manifestou concordância à f. 238.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores ARABUTAN ALVES PEREIRA e JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS.

Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
30/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:21

Provimento por decisão monocrática
20/03/2023 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601154-84.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

A.

P.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerente: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 223/237 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601154-84.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/03/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 17:06

Realizado Cálculo de Tributos
15/03/2023 17:05

Realizado Cálculo de Tributos
15/03/2023 17:05

Realizado Cálculo de Tributos
15/03/2023 17:04

Realizado Cálculo de Tributos
15/03/2023 17:04

Realizado Cálculo de Liquidação
15/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2021 17:50

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
29/06/2021 17:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/06/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 03:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2019 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2019 14:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2019 14:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2018 09:32

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/01/2018 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2018 10:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2018 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2017 15:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 10:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2017 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2017 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2017 14:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2017 14:45

Julgado procedente o pedido
26/09/2017 11:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2017 11:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/09/2017 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 08:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2017 08:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2017 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2017 13:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2017 10:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2017 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2017 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 21:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2017 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2017 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2017 17:50

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/07/2017 09:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 13:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/06/2017 18:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/06/2017 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2017 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 13:19

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/06/2017 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2017 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2017 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2017 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2017 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2017 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2017 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2017 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2017 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2017 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2017 14:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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