TJMS - 1602303-76.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 15:42

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602303-76.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

    F.

    F.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 16/18.

    A credora foi intimada às f. 19, manifestou sua anuência às f. 22/23.

    O ente devedor foi intimado às f. 24, manifestou sua anuência às f. 25.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ELENA FLORES FERNANDES.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 16/18.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:12

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/04/2023 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602303-76.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

    F.

    F.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Procurador: Procuradoria Juridica do Municipio de Dourados/MS (OAB: H/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 16/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602303-76.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:05

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 07/12/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/10/2021 13:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2021 13:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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