TJMS - 1601128-86.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO MIGLIORINI

OAB: 11983/MS

CPF *05.***.*63-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 14:48

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/03/2023 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601128-86.2017.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    M.

    Advogado: Eduardo Migliorini (OAB: 11983/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 57/62 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601128-86.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 18:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 18:01

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 15/03/2023 18:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/03/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 14:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/10/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 18:27

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/10/2022 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2022 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2021 17:50

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/06/2021 17:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/06/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 17:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 17:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/07/2017 11:18

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/07/2017 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2017 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2017 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2017 15:51

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2017 16:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/07/2017 16:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/06/2017 18:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2017 18:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2017 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2017 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2017 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 15:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/06/2017 16:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/06/2017 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2017 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2017 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 12:28

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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