06/06/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 12:52

Baixa Definitiva
06/06/2024 12:52

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024 09:38

Recebidos os autos
29/04/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 13:49

INCONSISTENTE
24/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Advogado: Vanderlei José da Silva (OAB: 7598/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS PERICIAIS - OBRIGAÇÃO QUE RECAI SOBRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IMPOSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO - ORDEM CONCEDIDA. 1.

A questão alusiva aos requisitos necessários à impetração (violação ou ameaça de violação a direito do impetrante ou ato ilegal da autoridade pública) confundem-se com o mérito.

Não se discute, ademais, a obrigação ao pagamento dos honorários, mas o adiantamento dessa despesa.

Afasta-se, com isso, a arguição de falta de interesse de agir. 2. É do Estado de Mato Grosso do Sul, responsável constitucionalmente por prestar assistência judiciária gratuita no âmbito do Tribunal de Justiça deste Estado, a responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais devidas pelo carente beneficiário da justiça gratuita, após o transito em julgado de sentença onde foi vencido. 3.

Inviável impor ao Estado a antecipação do pagamento dos honorários periciais, nem mesmo ao autor, beneficiário da justiça gratuita, tendo em vista o disposto no art. 95, § 4º, do NCPC.

Não concordando o perito nomeado em realizar a perícia e aguardar o final da lide, deve o juiz da causa nomear outro perito, a ser designado entre técnicos de estabelecimento oficial especializado ou repartição administrativa do ente público responsável pelo custeio da prova, devendo a perícia realizar-se com a colaboração do Judiciário. 4.

Ordem concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:00

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
22/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 17:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:00

Inclusão em Pauta
30/11/2023 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:45

INCONSISTENTE
24/10/2023 18:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Advogado: Vanderlei José da Silva (OAB: 7598/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Considerando o comparecimento expontâneo de Bruno Luis Cardoso da Silva (f. 116), cumpra-se o despacho de f. 112, de citação de JSL S/A.

Intimem-se.
05/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Advogado: Vanderlei José da Silva (OAB: 7598/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Requer o impetrante a citação dos litisconsortes passivos, Bruno Luis Cardoso da Silva e JSL S/A., na pessoa dos advogados constituídos nos autos originários (n.º 0806093-09.2019.8.12.0021).

Determinou-se ao impetrante a comprovação de outorga de procuração com poderes específicos para receber citação, nos termos do art. 105, do NCPC.

Em cumprimento, peticionou o impetrante a f. 102, acostando instrumentos de procuração conferidos aos patronos dos citandos, na lide originária, deles constando poderes específicos para receber citação.

Defiro, assim, o pedido de citação das pessoas mencionadas, na forma requerida.

Intimem-se
15/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) O art. 242, do NCPC determina que a citação pode ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu.

Contudo, exige o art. 105, do mesmo Códex, poderes especiais.

Assim, considerando que não consta dos autos cópia da lide originária (0806093-09.2019.8.12.0021), intimem-se o impetrante para comprovar os poderes especiais conferidos aos procuradores dos citandos, no prazo de 5 dias.
13/09/2023 17:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:46

Recebidos os autos
13/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:20

Recebidos os autos
02/09/2023 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Manifeste-se o impetrante sobre a certidões de f. 64 e 67-89, dando conta do insucesso da tentativa de citação de Bruno Luis Cardoso da Silva. e JSL S/A., respectivamente, no prazo de 5 dias.
22/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Defiro o pedido de emenda à inicial e determino a citação dos litisconsortes passivos necessários indicados a f. 44, para apresentar resposta no prazo de 10 dias.

Intimem-se.
10/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 18:38

Recebidos os autos
09/05/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 01:04

Recebidos os autos
08/05/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Dessarte, verificando a ausência de litisconsortes passivos necessários, chamo o feito à ordem e determino a intimação do impetrante para, no prazo de 15 dias, promover emenda a inicial e sanar o vício apontado, incluindo na lide os litisconsortes passivos necessários (beneficiário do ato coator, objeto da impetração ou interessado jurídico na sua manutenção), sob as penas da lei.

Intimem-se.
27/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 18:50

Recebidos os autos
25/04/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:26

Recebidos os autos
21/04/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
21/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Assim, ante o exposto, por se fazerem presentes os requisitos necessários, concedo a liminar pleiteada para o fim especial de suspender os efeitos do ato judicial atacado até o julgamento do presente mandamus. Às providências necessárias e urgentes.

Notifiquem-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer.

Intimem-se.
10/04/2023 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 14:27

Concedida a Medida Liminar
01/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 09:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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