TJMS - 2000205-82.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 12:52
Baixa Definitiva
-
06/06/2024 12:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 09:38
Recebidos os autos
-
29/04/2024 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 13:49
INCONSISTENTE
-
24/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Advogado: Vanderlei José da Silva (OAB: 7598/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS PERICIAIS - OBRIGAÇÃO QUE RECAI SOBRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IMPOSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO - ORDEM CONCEDIDA. 1.
A questão alusiva aos requisitos necessários à impetração (violação ou ameaça de violação a direito do impetrante ou ato ilegal da autoridade pública) confundem-se com o mérito.
Não se discute, ademais, a obrigação ao pagamento dos honorários, mas o adiantamento dessa despesa.
Afasta-se, com isso, a arguição de falta de interesse de agir. 2. É do Estado de Mato Grosso do Sul, responsável constitucionalmente por prestar assistência judiciária gratuita no âmbito do Tribunal de Justiça deste Estado, a responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais devidas pelo carente beneficiário da justiça gratuita, após o transito em julgado de sentença onde foi vencido. 3.
Inviável impor ao Estado a antecipação do pagamento dos honorários periciais, nem mesmo ao autor, beneficiário da justiça gratuita, tendo em vista o disposto no art. 95, § 4º, do NCPC.
Não concordando o perito nomeado em realizar a perícia e aguardar o final da lide, deve o juiz da causa nomear outro perito, a ser designado entre técnicos de estabelecimento oficial especializado ou repartição administrativa do ente público responsável pelo custeio da prova, devendo a perícia realizar-se com a colaboração do Judiciário. 4.
Ordem concedida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
23/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:00
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
22/04/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 17:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:00
Inclusão em Pauta
-
30/11/2023 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 18:45
INCONSISTENTE
-
24/10/2023 18:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Advogado: Vanderlei José da Silva (OAB: 7598/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Considerando o comparecimento expontâneo de Bruno Luis Cardoso da Silva (f. 116), cumpra-se o despacho de f. 112, de citação de JSL S/A.
Intimem-se. -
05/10/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Advogado: Vanderlei José da Silva (OAB: 7598/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Requer o impetrante a citação dos litisconsortes passivos, Bruno Luis Cardoso da Silva e JSL S/A., na pessoa dos advogados constituídos nos autos originários (n.º 0806093-09.2019.8.12.0021).
Determinou-se ao impetrante a comprovação de outorga de procuração com poderes específicos para receber citação, nos termos do art. 105, do NCPC.
Em cumprimento, peticionou o impetrante a f. 102, acostando instrumentos de procuração conferidos aos patronos dos citandos, na lide originária, deles constando poderes específicos para receber citação.
Defiro, assim, o pedido de citação das pessoas mencionadas, na forma requerida.
Intimem-se -
15/09/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 08:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) O art. 242, do NCPC determina que a citação pode ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu.
Contudo, exige o art. 105, do mesmo Códex, poderes especiais.
Assim, considerando que não consta dos autos cópia da lide originária (0806093-09.2019.8.12.0021), intimem-se o impetrante para comprovar os poderes especiais conferidos aos procuradores dos citandos, no prazo de 5 dias. -
13/09/2023 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:46
Recebidos os autos
-
13/09/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 01:20
Recebidos os autos
-
02/09/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Manifeste-se o impetrante sobre a certidões de f. 64 e 67-89, dando conta do insucesso da tentativa de citação de Bruno Luis Cardoso da Silva. e JSL S/A., respectivamente, no prazo de 5 dias. -
22/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 18:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Defiro o pedido de emenda à inicial e determino a citação dos litisconsortes passivos necessários indicados a f. 44, para apresentar resposta no prazo de 10 dias.
Intimem-se. -
10/05/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 18:38
Recebidos os autos
-
09/05/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 01:04
Recebidos os autos
-
08/05/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Dessarte, verificando a ausência de litisconsortes passivos necessários, chamo o feito à ordem e determino a intimação do impetrante para, no prazo de 15 dias, promover emenda a inicial e sanar o vício apontado, incluindo na lide os litisconsortes passivos necessários (beneficiário do ato coator, objeto da impetração ou interessado jurídico na sua manutenção), sob as penas da lei.
Intimem-se. -
27/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 18:50
Recebidos os autos
-
25/04/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 01:26
Recebidos os autos
-
21/04/2023 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/04/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Assim, ante o exposto, por se fazerem presentes os requisitos necessários, concedo a liminar pleiteada para o fim especial de suspender os efeitos do ato judicial atacado até o julgamento do presente mandamus. Às providências necessárias e urgentes.
Notifiquem-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias.
Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer.
Intimem-se. -
10/04/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 14:27
Concedida a Medida Liminar
-
01/04/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/04/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 01:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/03/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000205-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Bruno Luis Cardoso da Silva Advogado: Claudio Antonio de Saul (OAB: 13884/MS) Interessado: JSL S/A Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Interessado: Jeferson Andrade de Oliveira Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 09:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/03/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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