23/05/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:20

Expedição de Ofício.
23/05/2023 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:06

Recebidos os autos
09/05/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:51

Juntada de Certidão
05/05/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600762-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Carlos Roberto Cunha Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Interessado: Estabelecimento penal de paranaíba-MS EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENA- PRETENSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME- FALTA GRAVE COMETIDA EM 2021- PAD EM ANDAMENTO – CONCLUSÃO PELA FALTA GRAVE – FASE RECURSAL ADMINISTRATIVA- RECURSO IMPROVIDO.

Inviável a concessão da progressão de regime quando ainda pendente a apuração de falta grave, que pode ensejar reflexo na data-base para progressão de regime, perda de parte dos dias remidos e alteração do requisito objetivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora..
04/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 14:11

Expedição de Ofício.
01/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 10:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/04/2023 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/04/2023 18:10

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600762-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Carlos Roberto Cunha Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
10/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:32

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:06

Recebidos os autos
28/03/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:12

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600762-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Carlos Roberto Cunha Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO)

Vistos.

Intime-se a advogada subscritora do agravo em execução penal, Dra.Cyntia Camila da Silva Santos (OAB/MS 25.074) para juntar aos autos cópia da procuração outorgada pelo agravante, ou cadeia completa de substabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Cumpra-se
22/03/2023 12:35

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:01

INCONSISTENTE
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600762-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Carlos Roberto Cunha Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:40

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:40

Distribuído por prevenção
20/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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