19/02/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 08:44

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 08:20

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 01:08

Recebidos os autos
29/01/2025 01:08

Confirmada
28/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:47

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400377-05.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Maria Aparecida Amancio Advogada: Juliana de Arruda Cáceres (OAB: 15087/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do CPC exige a presença cumulativa do fumus boni iuris e o periculum in mora.

Ausentes um deles a tutela de urgência não deve ser concedida.

Em se tratando de procedimento cirúrgico eletivo e sem urgência na sua realização, não se vislumbra a presença do periculum in mora, devendo, pois, ser mantida a decisão que indeferiu a liminar.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:13

Não-Provimento
24/01/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400377-05.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Maria Aparecida Amancio Advogada: Juliana de Arruda Cáceres (OAB: 15087/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:16

Inclusão em pauta
21/01/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 12:12

Expedida/Certificada
21/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 09:24

Confirmada
21/01/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:34

Expedida/Certificada
21/01/2025 00:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400377-05.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Maria Aparecida Amancio Advogada: Juliana de Arruda Cáceres (OAB: 15087/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/01/2025 18:09

Recebidos os autos
20/01/2025 18:09

Confirmada
20/01/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:53

Expedição de "tipo de documento".
20/01/2025 14:52

Expedição de "tipo de documento".
20/01/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 07:35

Expedição de "tipo de documento".
20/01/2025 07:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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