TJMS - 1403777-95.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2023 13:49
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2023 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 07:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 06:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403777-95.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Gilda Cardoso de Paiva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR - PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE SALARIAL - POSSIBILIDADE - TESE N. 14 FIRMADA NO IRDR N. 1403693-36.2019.8.12.0000/50000 - AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE A CONSTRIÇÃO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal. -
10/04/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2023 20:57
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2023 20:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/03/2023 11:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/03/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:45
INCONSISTENTE
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403777-95.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Gilda Cardoso de Paiva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 09:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
21/03/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800124-43.2020.8.12.0032
Adriana Villa Torres Mendonca
Janaina Abel dos Santos Boeing
Advogado: Marilza de Souza Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/02/2020 09:15
Processo nº 0001044-07.2003.8.12.0045
Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...
Grau Dez Material para Construcao LTDA -...
Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2006 03:00
Processo nº 0001953-39.2009.8.12.0045
A Uniao - Fazenda Nacional
Ivani Martins Duarte
Advogado: Ricardo Sanson
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2009 10:46
Processo nº 0002695-98.2008.8.12.0045
Agencia Nacional de Petroleo, Gas Natura...
R. G. Garcia &Amp; Cia LTDA
Advogado: Marco Aurelio de Oliveira Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/10/2008 13:44
Processo nº 1401078-34.2023.8.12.0000
Jose Candido de Jesus
Setpar Empreendimentos Ms LTDA
Advogado: Carlos Eduardo Franca Ricardo Miranda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2023 14:05