04/06/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 13:26

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 17:34

Audiência tipo de audiência situação.
04/04/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:29

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 14:29

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:39

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Estefania Francine Ribeiro de Santana (OAB 25742/MS) Processo 0800899-34.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izaias dos Santos Figueredo - Réu: Omni Banco S.A. - Diante do exposto, com fulcro no art. 300, do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada por ausência de requisitos necessários para a implantação da tutela.

II - Procedimento e demais determinações Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré, por meio de AR digital (caso seja frustrada a citação por AR digital, cite-se via mandado ou carta precatória), para comparecer à audiência de conciliação/mediação, devendo ser citada com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência (CPC, art. 695, §2º, "caput"); Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no §2º do art. 334.

Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que a parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, §4º, I do CPC; Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, "caput"); A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 343, §3º); As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir.

A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente; Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré; Defiro as benesses da justiça gratuita, com base na declaração de hipossuficiência trazida junto aos autos, bem como na análise de elementos informativos (Provas documentais) que permitem depreender a condição atestada pela demandante, que enseja a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Reconheço a patente relação consumerista, a título de análise sob a égide do Código de defesa do consumidor, consoante ao que sedimenta o entendimento constante da súmula 297, do STJ.

Defiro a inversão do ônus da prova, com fundamento naquilo que está insculpido na redação do art.6°, VIII, que estabelece 2 (dois) critérios de ordem objetiva para a concessão do instituto peticionado: Hipossuficiência probatória do demandante, que é a destituição ou ínfimo provimento de meios para conseguir provar aquilo que está sendo peticionado, inibindo o monopólio dos principais meios de prova para o andamento seguro e paritário entre as parte.

Ademais, aduzo a presença verossimilhança dos fatos trazidos junto aos autos.

Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
16/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:20

Recebidos os autos
25/11/2024 17:20

Decisão ou Despacho
25/10/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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