28/05/2025 22:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2025 04:20

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS), César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0812418-89.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Maria Aparecida Pereira da Luz - Intima-se a parte requerente para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos.
07/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Letícia Marcondes (OAB 22713/MS), César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0812418-89.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Maria Aparecida Pereira da Luz - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Vistos etc.

Maria Aparecida Pereira da Luz ajuizou a presente Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum contra Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP.

Praticados diversos atos dentro do processo, as partes anunciaram composição amigável e pugnaram pela extinção do processo. É o relatório.

Diante do inequívoco reconhecimento feito pela parte requerida, ao qual o órgão jurisdicional encontra-se vinculado, a homologação é de rigor.

Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

No caso, por se tratar de liquidação de sentença/cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, já se está diante de fase processual posterior à sentença, ainda que está tenha sido proferida nos autos.

Assim, não se pode ignorar que o presente acordo só foi celebrado em razão da sentença proferida na ação coletiva, possuindo relação direta com o que nela restou decidido.

Por essas razão, fica afastada a incidência do art. 90, § 3º, do CPC.

Dessa forma, não tendo as partes no acordo estipulado a quem caberá o pagamento das taxas judiciárias, ficam condenadas ao seu pagamento, cujo valor será divido em partes iguais e cuja exigibilidade em relação ao exequente deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Após a publicação, certifique-se, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
28/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:06

Recebidos os autos
26/03/2025 23:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 23:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:06

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/01/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 17:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 15:58

de Conciliação
21/01/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0812418-89.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Maria Aparecida Pereira da Luz - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Pela presente, ficam devidamente intimados(as) para comparecer na audiência de Conciliação - Videoconferência designada.

Audiência: Conciliação - Videoconferência, dia 21/01/2025, às 15:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertências: 1) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC); 2) A audiência não será realizada: a) se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; b) quando não se admitir a autocomposição (art. 334, §4º, I e II, do CPC).
13/01/2025 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:33

Recebidos os autos
09/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 15:50

Recebidos os autos
14/08/2024 15:50

Decisão ou Despacho
30/07/2024 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 03:26

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:43

Recebidos os autos
24/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:46

Decorrido prazo de parte
10/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:02

Recebidos os autos
31/08/2023 19:02

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2023 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 09:11

Decorrido prazo de parte
04/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:32

Recebidos os autos
08/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 14:43

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 14:43

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 15:09

Decorrido prazo de parte
03/06/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:02

Recebidos os autos
19/04/2022 15:02

Declarada incompetência
16/04/2022 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2022 12:57

Decorrido prazo de parte
14/03/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:03

Recebidos os autos
08/02/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:07

Recebidos os autos
02/07/2021 14:07

Decisão ou Despacho
23/04/2021 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2021 08:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/04/2021 08:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 08:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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