21/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:51

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:16

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 14:16

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:43

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Farias Rospide (OAB 16770/MS), Lucas dos Santos (OAB 25317/MS) Processo 0932435-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Everton Antunes Silva, Kaua Fernandes Antunes Ruy Dias - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 351-364: "Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para: I.

CONDENAR EVERTON ANTUNES SILVA, qualificado(a), à pena de 09 (nove) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

II.

ABSOLVER EVERTON ANTUNES SILVA, qualificado(a), da imputação quanto ao crime de associação para o tráfico, previsto no artigo 35 da Lei 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

III.

ABSOLVER KAUÃ FERNANDES ANTUNES RUY DIAS, qualificado(a), das imputações constantes neste feito, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal."
29/05/2025 16:22

Recebidos os autos
29/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:37

Recebidos os autos
27/05/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 18:44

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:52

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 17:09

Recebidos os autos
31/03/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 12:33

Recebidos os autos
30/03/2025 12:33

Decisão ou Despacho
27/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:09

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:50

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 19:51

Decisão ou Despacho
11/03/2025 19:50

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Farias Rospide (OAB 16770/MS), Lucas dos Santos (OAB 25317/MS) Processo 0932435-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Everton Antunes Silva, Kaua Fernandes Antunes Ruy Dias - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 208-213: "Tendo em conta que a peça acusatória encontra respaldo nos elementos constantes do inquérito policial, com a presença de indícios de autoria e prova da materialidade do fato e, ainda, não havendo preliminares a serem consideradas, RECEBO a denúncia em seus termos."
25/02/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:18

Recebidos os autos
24/02/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:23

de Instrução e Julgamento
24/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:58

Recebidos os autos
21/02/2025 18:58

Decisão ou Despacho
21/02/2025 00:00

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 19:01

Recebidos os autos
06/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:53

Decisão ou Despacho
04/02/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
26/01/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 01:04

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 01:04

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 01:04

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Farias Rospide (OAB 16770/MS) Processo 0932435-52.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Réu: Everton Antunes Silva - Desse modo, não obstante este Juízo não tenha qualquer oposição a providência requerida, deixo de conhecer o pedido, por não possuir competência para apreciá-lo Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário Campo Grande 3ª Vara Criminal 2 Modelo 714639 - Endereço: Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 1º andar - Bloco II - CEP 79002-919, Fone: 3317-3470, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected] Igualmente, deixo de remetê-lo ao Juízo da Execução Penal, dada a ausência de interoperabilidade entre os sistemas SAJ e SEEU, cabendo à Defesa a apresentação do pedido perante o Juízo competente.

II.

Prossiga-se nos termos da decisão de f. 95-97.

Intimem-se.
17/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 18:35

Recebidos os autos
17/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 16:09

Recebidos os autos
13/01/2025 16:09

Decisão ou Despacho
10/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 13:01

Recebidos os autos
09/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 18:04

Recebidos os autos
19/12/2024 18:04

Decisão ou Despacho
19/12/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 17:23

Recebidos os autos
19/12/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:52

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2024 08:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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