TJMS - 0811040-35.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB: 3662/MT

CPF *51.***.*25-87

Polo Passivo

Partes

NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR

CPF *56.***.*91-23

ESPOLIO DE CHRISTIANE BENDINI MELLO PIRES

CPF *73.***.*47-58

NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR

CNPJ: 33.767.716/0006-82

Advogados

RAFAEL VINCENSI

OAB: 16160/MS

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB: 9999/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 08:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:55

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 15:55

    Decorrido prazo de parte

  • 24/02/2025 15:50

    Processo Desarquivado

  • 02/01/2025 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 14:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/10/2024 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:42

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 11:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 08:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 13:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/11/2023 13:22

    Evolução da Classe Processual

  • 28/11/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 21:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811040-35.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Nilton Antônio Pires Júnior (Massa Falida/Espólio) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Apelado: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA - MÉRITO RECURSAL - DESPESAS MÉDICAS - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO INFERIOR AO PLEITEADO NA INICIAL - PROVEITO ECONÔMICO - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO RÉU - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Considerando que o autor pleiteou em sua inicial valor integral da condenação, mas teve provimento de valor inferior ao pedido, ainda que decorrente de contestação do réu, não há que se falar que o apelado decaiu em parte mínima do pedido, com base no art. 86 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811040-35.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Nilton Antônio Pires Júnior (Massa Falida/Espólio) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Apelado: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/03/2023 06:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 06:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2023 06:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/01/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2022 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2022 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/03/2022 22:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 15:19

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 31/01/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2021 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:17

    de Conciliação

  • 23/07/2021 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2021 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2021 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2021 20:49

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2021 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2021 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2021 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2021 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2021 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2021 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2021 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2021 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2021 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2021 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 14:44

    de Instrução e Julgamento

  • 21/05/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:39

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2021 11:39

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2021 11:39

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2021 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2021 11:59

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2021 11:59

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2021 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 19:59

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2021 19:59

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2021 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 19:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2021 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2021 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2021 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2021 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2021 16:37

    de Instrução e Julgamento

  • 24/02/2021 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2021 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2021 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2021 10:54

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2021 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2021 13:53

    de Instrução e Julgamento

  • 04/12/2020 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:11

    de Conciliação

  • 16/11/2020 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2020 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2020 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2020 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2020 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2020 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2020 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 15:52

    de Instrução e Julgamento

  • 23/09/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 23:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 02:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2020 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 18:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2020 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 01/09/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 17:14

    Realizado cálculo de custas

  • 21/08/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 09:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 13:17

    Reforma de decisão anterior

  • 30/07/2020 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 22:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2020 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2020 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2020 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2020 07:33

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2020 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2020 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2020 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 16:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/04/2020 07:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2020 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 06/04/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 14:30

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/04/2020 14:29

    Realizado cálculo de custas

  • 06/04/2020 14:29

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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