29/11/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:12

Recebidos os autos
19/10/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2023 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 18:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 18:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800461-63.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:32

Recebidos os autos
14/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:52

Recebidos os autos
20/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800461-63.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação do(a)(s) patrono(a)(s) da parte requerente para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, documento que comprove a qualificação tributária e a situação cadastral atualizada da empresa requerente, sob pena de indeferimento da inicial.
24/03/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 06:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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