TJMS - 0000859-64.2020.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO CLAYTON CUNHA DE CAMPOS

CPF *42.***.*60-30

Advogados

NIVALDO FRANCO GARCIA

OAB: 21773/MS

Terceiro

Partes

JULIANE DA SILVA ORTIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 18:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Nivaldo Franco Garcia (OAB 21773/MS) Processo 0000859-64.2020.8.12.0047 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Rogério Clayton Cunha de Campos - Sentença de fls. 164/165: Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e, por consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Rogério Clayton Cunha de Campos, devidamente qualificado nos autos, o que faço com fulcro nos artigos 107, IV, c/c 109, VI, ambos do Código Penal.

  • 24/11/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 16:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:43

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/10/2022 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:11

    Juntada de Carta precatória

  • 03/08/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2022 15:03

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/07/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 07:11

    Juntada de Informações

  • 27/07/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:49

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2022 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 08:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 02:40:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 28/03/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 22:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2022 15:55

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/02/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/01/2022 19:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/12/2021 22:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

  • 08/12/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 13:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 13:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 14:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 18/11/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 15:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2021 10:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 14:41

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/10/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2021 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 02/07/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 15:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2021 13:54

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/04/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 18:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 18:11

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 02:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 02:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2021 02:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/04/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 03/02/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 19:07

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 08:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 08:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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