TJMS - 1419720-89.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ: 01.349.764/0001-50

Advogados

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB: 128515/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KARPOV GOMES SILVA

OAB: 15373/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419720-89.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.a.

    Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÕES INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419720-89.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.a.

    Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Como se trata de embargos de declaração com natureza infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

  • 13/04/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 09:30

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419720-89.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.a.

    Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.

  • 30/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 21:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/03/2023 16:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/02/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 01/02/2023 11:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 31/01/2023 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2023 00:58

    Recebidos os autos

  • 07/01/2023 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419720-89.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.a.

    Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 12/12/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 13:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/11/2022 01:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419720-89.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.a.

    Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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