15/09/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:55

Certidão
04/08/2025 17:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 17:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 15:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 15:20

Certidão
04/08/2025 15:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 15:17

Certidão
04/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 01:11

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 10:28

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 19:12

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 19:12

Provimento
25/07/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0830560-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Bernadete Leão Trindade DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 10:27

Incluído em pauta para 24/07/2025 10:27:38 local.
21/07/2025 03:44

Certidão
10/07/2025 12:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/07/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
10/07/2025 12:24

Certidão
10/07/2025 12:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/07/2025 02:26

Certidão
10/07/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 02:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
10/07/2025 02:25

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/07/2025 02:25

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0830560-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Bernadete Leão Trindade DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/07/2025 15:19

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:10

Distribuído por sorteio
09/07/2025 15:09

Processo Cadastrado
08/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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