30/04/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000011-43.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Eunice Corrêa Neves, DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000011-43.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Eunice Corrêa Neves, DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/03/2025 17:40

Recebidos os autos
12/03/2025 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:10

Recebidos os autos
12/03/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:19

Confirmada
11/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 17:12

Não-Provimento
24/02/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 18:18

Inclusão em pauta
07/02/2025 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 15:13

Recebidos os autos
06/02/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 10:49

Recebidos os autos
27/01/2025 10:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/01/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:12

Confirmada
24/01/2025 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 12:41

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000011-43.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Eunice Corrêa Neves, DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Assim, defiro a liminar requerida para que o Estado de Mato Grosso do Sul forneça a Impetrante o medicamento Cloridrato de Ciclobenzaprina 5mg, no prazo de 15 dias, até o julgamento definitivo do presente remédio constitucional, ressaltando que é necessária a apresentação de prescrição médica atualizada para o devido fornecimento.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se o litisconsorte passivo Estado de Mato Grosso do Sul para, querendo, ingressar ao feito.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

Cumpra-se.
23/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 18:47

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 17:31

Outras Decisões
22/01/2025 14:51

Confirmada
22/01/2025 10:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
22/01/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 03:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000011-43.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Eunice Corrêa Neves, DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/01/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:41

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 15:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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