09/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:10

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:02

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803868-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maísa Vital de Oliveira Molinas Advogada: Ana Alice Licht Thiry (OAB: 13011/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A parte recorrente é isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), contudo, condeno-a ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação, e, não havendo condenação, sobre o valor da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).

Campo Grande, 29 de abril de 2025.

Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Relator(a) do processo
30/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 17:41

Não-Provimento
28/04/2025 15:27

Inclusão em pauta
24/04/2025 09:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/04/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:36

Expedida/certificada
09/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:34

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803868-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maísa Vital de Oliveira Molinas Advogada: Ana Alice Licht Thiry (OAB: 13011/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.
08/04/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:17

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 13:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813478-89.2024.8.12.0002

Bruno Goncalves dos Santos

Sb Caldeira Empreendimentos Imobiliarios

Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0802826-09.2021.8.12.0005

Chimene L Machado Melo EPP

Maria Ferreira de Lima

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2021 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0813658-08.2024.8.12.0002

Jose Oscar Pimentel Mangeon Filho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 1400825-75.2025.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Domape Engenharia Consultiva LTDA - ME

Advogado: Mariana Toffoli Pinheiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0815231-55.2022.8.12.0001

Clorismal Balbino

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 09:05

Exibir Processo