TJMS - 0802306-18.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDA - EPP

CNPJ: 82.082.884/0001-35

Advogados

GRASIELA MACIAS NOGUEIRA

OAB: 34051/PR

Polo Passivo

Partes

ANDREIA PEREIRA DA SILVA

CPF *72.***.*69-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/06/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 12:12

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 18:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 18:17

Recebidos os autos
05/06/2024 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:17

Homologada a Transação
05/06/2024 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 20:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 18:10

Recebidos os autos
26/04/2024 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 16:26

INCONSISTENTE
15/04/2024 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Grasiela Macias Nogueira (OAB 34051/PR) Processo 0802306-18.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Rhema Educação Ltda - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
09/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:39

Recebidos os autos
25/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Grasiela Macias Nogueira (OAB 34051/PR) Processo 0802306-18.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Rhema Educação Ltda - Despacho de fls. 938: "A parte executada não foi encontrada para ser intimada em razão do cumprimento de sentença.

A exequente pleiteia que seja considerada válida a tentativa de intimação realizada à f. 933, sustentando ser dever processual da parte manter atualizado seu endereço residencial, de modo que a intimação reputa-se válida.

Entretanto, o pleito não merece acolhida.

O art. 19, §2º, da lei 9.099/95 dispõe que: Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. (...) § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Pois bem.

Não há notícias nos autos de que a executada mudou-se de endereço sem comunicar o Juízo.

Quando da tentativa de intimação feita pela via postal, constou do aviso de recebimento o motivo de devolução sendo "desconhecido".

Logo, incabível a aplicação do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95 no caso dos autos.

Sem prejuízo, considerando o telefone indicado à f. 936, intime-se a executada em razão do cumprimento de sentença via SITRA.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
17/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:59

Recebidos os autos
28/04/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 08:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Grasiela Macias Nogueira (OAB 34051/PR) Processo 0802306-18.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Rhema Educação Ltda - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
21/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 12:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/02/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 12:57

INCONSISTENTE
23/02/2023 15:07

Processo Reativado
22/02/2023 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 15:04

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 18:03

Recebidos os autos
03/10/2022 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:03

Homologada a Transação
03/10/2022 15:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2022 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2022 21:35

Recebidos os autos
26/09/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 07:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 14:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2022 15:02

INCONSISTENTE
09/05/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 03:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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