TJMS - 1403982-27.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA ELIZABETH KADES

CPF *59.***.*89-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

MARIA ELIZABETH KADES

CPF *59.***.*89-34

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

OAB: 27809/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 17:58

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 17:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2023 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2023 17:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403982-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Embargada: Maria Elizabeth Kades DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Com efeito, o acórdão analisou todas as questões devolvidas a este juízo ad quem, sendo certo que inexiste omissão, contradição ou obscuridade posto que a matéria devolvida restringia-se aos preenchimentos dos requisitos para concessão da tutela de urgência, os quais foram devidamente analisados, sendo certo que não caberia neste momento processual qualquer consideração a despeito do tema 793 do STJ considerando que tal questão sequer foi aventada em primeiro grau de jurisdição, portanto sua analise resultaria em supressão de instância. 2.

    Não há o que ser retificado quanto às teses da embargante, sendo certo que a discussão por meios dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cujo insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e não por meio dos presentes. . 3.

    Embargos conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 11/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2023 14:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/08/2023 11:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403982-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Embargada: Maria Elizabeth Kades DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)

    Vistos.

    Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

    Após, voltem conclusos.

    Intime-se.

  • 28/07/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 12:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 05:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403982-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Embargada: Maria Elizabeth Kades DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403982-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Maria Elizabeth Kades DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Agravado: Município de Ponta Porã Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE CIRURGIA DE JOELHO ESQUERDO - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - PARECER FAVORÁVEL DO NAT - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Na hipótese, a cirurgia é pleiteada por pessoa carente de recursos, assistida pela Defensoria Pública, sem condições financeiras, portadora de gonartrose Bilateral (CID 10 M17.9).

    Necessita da cirurgia, sob pena de incapacidade para o trabalho, depessão, dores e perda de força nos membros, conforme laudo médico. 2.

    Tanto o laudo médico quanto o parecer do NAT deixam claro a impossibilidade da autora permanecer na fila aguardando disponibilidade de vaga. 3.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403982-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Maria Elizabeth Kades DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Agravado: Município de Ponta Porã Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, defiro o pedido de tutela recursal de urgência para o fim de determinar a realização do procedimento cirúrgico de artroplastia de joelho esquerdo pela rede pública de saúde, conforme prescrição médica, bem como exames preliminares necessários à realização do procedimento e pós-operatórios, tudo no prazo de até 30 dias, sob pena de sequestro da verba para realização do procedimento na via particular. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403982-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Maria Elizabeth Kades DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Agravado: Município de Ponta Porã Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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