TJMS - 1403859-29.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Antonio Cavassa de Almeida
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 07:02
Arquivado Definitivamente
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15/05/2023 07:02
Baixa Definitiva
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15/05/2023 07:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/04/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 12:28
INCONSISTENTE
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19/04/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1403859-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: W. de O.
A.
U.
Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Agravado: M.
U.
U.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de agravo de interno por perda do objeto. -
18/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 14:26
Prejudicado o recurso
-
18/04/2023 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403859-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: W. de O.
A.
U.
Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Agravado: M.
U.
U.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DECRETAÇÃO LIMINAR - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - IMPOSSIBLIDADE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A decretação de divórcio em sede de liminar se mostra inviável, uma vez que acabaria por esgotar o objeto do processo principal, por possuir caráter de irreversibilidade, além de violar o princípio do devido processo legal, ao atingir diretamente a esfera jurídica da parte agravada sem lhe permitir a devida instrução no processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/04/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1403859-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: W. de O.
A.
U.
Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Agravado: M.
U.
U.
No caso, verifico que o presente recurso foi interposto contra uma decisão, sendo assim, com fundamento no principio da fungibilidade, recebo os presentes embargos de declaração como agravo interno. À Secretaria para retificação e demais providências.
Após, retornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 16:44
Atribuição de competência temporária
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11/04/2023 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:56
INCONSISTENTE
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403859-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: W. de O.
A.
U.
Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Agravado: M.
U.
U.
Manifeste-se a agravante sobre devolução do Aviso de Recebimento de fls. 22/23, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito.
Intime-se. -
04/04/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 09:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/04/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403859-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: W. de O.
A.
U.
Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Agravado: M.
U.
U.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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