TJMS - 1412444-12.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 06:15
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 17:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/07/2025 11:29
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 15:34
Apensado ao processo "numero do processo"
-
30/04/2025 12:36
Baixa Definitiva
-
30/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 12:29
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 01:47
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:01
Publicação
-
31/01/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/01/2025 17:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/01/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/01/2025 16:51
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2024 10:37
Provimento
-
06/05/2024 18:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2024 18:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/04/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 07:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/04/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicação
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1412444-12.2019.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Nelson Eduardo Morais de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Ademar Chaves Pereira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Carlos Moreira Soares Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Francisco Riguez Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Henrique Elves Holsbach da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Julio Cienkonog Martins Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Marcio Guilherme Balbuena Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Osmar Alves Gonçalves Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Rutilio Gonçalves Lescano Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Sergio de Lara Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Talmir Monteiro Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Walmir Guimarães Dias Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Pois bem.
I) Considerando que o executado apresentou planilha do débito à f. 70 bem como diante da manifestação da exequente de f. 75-76, manifestando concordância com o valor apurado, homologo os cálculos apresentados pela parte executada, declarando que o valor do débito, atualizado até 01.10.2023, é de R$ 34.610,48 (trinta e quatro mil, seiscentos e dez reais e quarenta e oito centavos).
II) Sem honorários de sucumbência, pois incabíveis na espécie.
III) Solicite-se a requisição do pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor da parte credora.
IV) Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento.
V) Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor.
VI) Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. Às providências. -
25/04/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:37
Publicação
-
25/04/2024 09:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2024 09:38
Outras Decisões
-
19/04/2024 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2024 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/04/2024 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/03/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicação
-
26/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:16
Publicação
-
25/03/2024 14:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 12:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2024 10:51
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2024 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/03/2024 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/01/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicação
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1412444-12.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Osmar Alves Gonçalves Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Rutilio Gonçalves Lescano Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Ademar Chaves Pereira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Carlos Moreira Soares Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Francisco Riguez Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Henrique Elves Holsbach da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Julio Cienkonog Martins Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Marcio Guilherme Balbuena Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Nelson Eduardo Morais de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Sergio de Lara Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Talmir Monteiro Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Walmir Guimarães Dias Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Assim, diante da demonstração de satisfação do débito pelo executado, julgo extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC, a presente execução (em cumprimento de sentença).
Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Campo Grande, 21 de janeiro de 2024.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
22/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:28
Publicação
-
19/01/2024 16:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/01/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2024 17:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/01/2024 17:31
Expedição de "tipo de documento".
-
12/01/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:22
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2023 14:20
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2023 14:20
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2023 14:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1412444-12.2019.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Ademar Chaves Pereira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Carlos Moreira Soares Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Francisco Riguez Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Henrique Elves Holsbach da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Julio Cienkonog Martins Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Marcio Guilherme Balbuena Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Nelson Eduardo Morais de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Osmar Alves Gonçalves Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Rutilio Gonçalves Lescano Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Sergio de Lara Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Talmir Monteiro Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Walmir Guimarães Dias Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) I.
Autue-se como Cumprimento de Sentença a petição de f. 384-439 em sequencial apenso próprio.
II.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por NELSON EDUARDO MORAIS DE OLIVEIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, objetivando o recebimento das diferenças remuneratórias referentes ao nível VII das prestações vencidas desde a impetração do mandamus em 01.10.2019 até o cumprimento efetivo da ordem concedida em março de 2021.
Apresentou planilha de cálculo às f. 387-390.
III.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
IV.
Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias.
V.
Se decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por ROPV/Precatório, nos termos do disposto no artigo 535, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Às providências.
Intimem-se. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1412444-12.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Osmar Alves Gonçalves Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Rutilio Gonçalves Lescano Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Ademar Chaves Pereira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Carlos Moreira Soares Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Francisco Riguez Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Henrique Elves Holsbach da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Julio Cienkonog Martins Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Marcio Guilherme Balbuena Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Nelson Eduardo Morais de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Sergio de Lara Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Talmir Monteiro Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Walmir Guimarães Dias Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Intimação dos exequentes, por seus Procuradores, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestarem se tem algo mais a requerer, sob pena de dar-se por liquidada a obrigação cobrada neste autos, conforme despacho de p. 161. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1412444-12.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Osmar Alves Gonçalves Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Rutilio Gonçalves Lescano Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Ademar Chaves Pereira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Carlos Moreira Soares Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Francisco Riguez Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Henrique Elves Holsbach da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Julio Cienkonog Martins Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Marcio Guilherme Balbuena Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Nelson Eduardo Morais de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Sergio de Lara Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Talmir Monteiro Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Walmir Guimarães Dias Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Expeça-se alvará, em favor da parte credora, para levantamento do valor do ROPV depositado nos autos.
Após, manifeste-se a parte exequente se tem algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de dar-se por liquidada a obrigação cobrada nestes autos, com a consequente extinção do feito. Às providências.
Intimem-se. -
02/08/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1412444-12.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Osmar Alves Gonçalves Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Rutilio Gonçalves Lescano Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Ademar Chaves Pereira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Carlos Moreira Soares Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Francisco Riguez Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Henrique Elves Holsbach da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Julio Cienkonog Martins Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Marcio Guilherme Balbuena Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Nelson Eduardo Morais de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Sergio de Lara Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Talmir Monteiro Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Walmir Guimarães Dias Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Intimação dos exequentes, por seus Procuradores, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestarem acerca dos ofícios expedidos na p. 131-136, conforme art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
Também ficam intimados para no mesmo prazo providenciarem os respectivos cadastros dos dados bancários para finalização do pré-cadastro dos mencionados ofícios e posterior expedição dos alvarás, devendo acessar o link http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
31/05/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1412444-12.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Osmar Alves Gonçalves Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Rutilio Gonçalves Lescano Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Ademar Chaves Pereira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Carlos Moreira Soares Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Francisco Riguez Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Henrique Elves Holsbach da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Julio Cienkonog Martins Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Marcio Guilherme Balbuena Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Nelson Eduardo Morais de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Sergio de Lara Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Talmir Monteiro Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Walmir Guimarães Dias Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Considerando que o exequente apresentou planilha do débito às fls. 57/63 e 100/109, bem como diante da manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul de fl. 121, na qual manifestou sua concordância com o valor da execução, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, declarando que o valor do débito, atualizado até 01.03.2023, é de R$12.642,02, (doze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dois centavos) para o exequente Osmar Alves Gonçalves e de R$ 13.649,62 (treze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos) para o exequente Rutílio Gonçalves Lezcano.
Solicite-se a requisição do pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor dos credores.
Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento.
Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor dos credores.
Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. Às providências.
Intimem-se. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1412444-12.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Osmar Alves Gonçalves Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Rutilio Gonçalves Lescano Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Ademar Chaves Pereira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Carlos Moreira Soares Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Francisco Riguez Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Henrique Elves Holsbach da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Julio Cienkonog Martins Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Marcio Guilherme Balbuena Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Nelson Eduardo Morais de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Sergio de Lara Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Talmir Monteiro Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Walmir Guimarães Dias Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Cumprimento de Sentença n.º 1412444-12.2019.8.12.0000/50003 - Comarca de Origem do Processo Não informado Exequente: Osmar Alves Gonçalves Executado: Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc. 1.
Recebo o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2.
Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. 3.
Se decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por ROPV/Precatório, nos termos do disposto no art. 535, § 3°, incisos I e II, do CPC. Às providências.
Intimem-se. -
23/03/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1412444-12.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Osmar Alves Gonçalves Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Exeqüente: Rutilio Gonçalves Lescano Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Ademar Chaves Pereira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Carlos Moreira Soares Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Francisco Riguez Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Henrique Elves Holsbach da Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Julio Cienkonog Martins Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Marcio Guilherme Balbuena Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Nelson Eduardo Morais de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Sergio de Lara Costa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Talmir Monteiro Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Walmir Guimarães Dias Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/03/2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2021
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
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