19/05/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:19

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 13:19

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 02:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinícius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0800019-73.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wanildo Oliveira Andrade - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Wanildo Oliveira Andrade em face de Estado de Mato Grosso do Sul, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, uma vez que beneficiária da justiça gratuita (f. 94).

Sem remessa necessária.

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:43

Recebidos os autos
10/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 07:14

Recebidos os autos
15/05/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:12

Recebidos os autos
01/04/2024 16:12

Decisão ou Despacho
20/03/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:18

Recebidos os autos
19/02/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:30

Recebidos os autos
18/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/01/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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