24/07/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:31

Recebidos os autos
09/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:23

Recebidos os autos
30/06/2025 18:23

Decisão ou Despacho
27/06/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Almeida de Olindo (OAB 19369/MS), Fabio Luiz Silva Araujo (OAB 59531PR/), Hector Hernando Leitão de Basabe (OAB 68320/PR), Rafael Pimentel de Lara Zeni (OAB 65464PR/) Processo 0003168-94.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleyton Almeida de Olindo - Exectda: Mônica de Fátima Terabe Dias - Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, acerca da petição de f. 635/652.
18/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:21

Recebidos os autos
17/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:39

Recebidos os autos
29/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 23:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
04/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 12:07

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 20:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2025 16:22

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 19:17

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 17:15

Recebidos os autos
21/03/2025 17:15

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 18:20

Processo Reativado
20/03/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:49

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Almeida de Olindo (OAB 19369/MS) Processo 0003168-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleyton Almeida de Olindo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cleyton Almeida de Olindo, R$ 3.895,50
19/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 12:44

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:41

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Almeida de Olindo (OAB 19369/MS), Fabio Luiz Silva Araujo (OAB 59531PR/), Rafael Pimentel de Lara Zeni (OAB 65464PR/) Processo 0003168-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleyton Almeida de Olindo - Reqda: Mônica de Fátima Terabe Dias - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedente o pedido autoral, para: I - ARBITRAR a título de honorários advocatícios, pela atuação da parte autora na ação de reconhecimento e dissolução de união estável n. 0001311-75.2018.8.16.0195, cujo processamento se deu na Vara de Família e Sucessões de Curitiba/PR, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC, art. 405) e a correção monetária a partir do encerramento da prestação dos serviços (25/10/2019, fl. 251-253), sendo que a apuração desta se dará pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

II - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO a REQUERIDA ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
19/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:35

Recebidos os autos
17/02/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Almeida de Olindo (OAB 19369/MS), Fabio Luiz Silva Araujo (OAB 59531PR/), Rafael Pimentel de Lara Zeni (OAB 65464PR/) Processo 0003168-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleyton Almeida de Olindo - Reqda: Mônica de Fátima Terabe Dias - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
10/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 07:01

Decisão ou Despacho
21/08/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Almeida de Olindo (OAB 19369/MS), Fabio Luiz Silva Araujo (OAB 59531PR/), Rafael Pimentel de Lara Zeni (OAB 65464PR/) Processo 0003168-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleyton Almeida de Olindo - Reqda: Mônica de Fátima Terabe Dias - Vistos, etc.

A ré requereu, às fls. 555/556, que seja declinada a competência para a comarca de sua residência, em razão de as partes não residirem nesta comarca.

O autor, por sua vez, esclareceu que atualmente reside em São José do Rio Preto - SP, mas que mantém seu domicílio profissional na cidade de Campo Grande/MS, conforme comprovante anexo à fl. 563.

A partir disso, manifestou-se pelo indeferimento do pedido da requerida ou, alternativamente, que seja declinada a competência para a comarca de São José do Rio Preto - SP.

Analisando os autos, tenho que o pedido da ré deve ser indeferido.

Trata-se o presente feito de ação de arbitramento de honorários advocatícios.

Tem prevalecido na jurisprudência que a competência territorial para referida espécie de ação deve ser definida pelo local em que a obrigação deve ou deveria ser cumprida, qual seja, o lugar em que está situado o escritório de advocacia.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

COMPETÊNCIA.

PREVALÊNCIA DO FORO EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Forte no entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, acompetência territorialpara a ação dearbitramentodehonoráriosdeve ser definida pelo local em que a obrigação deve ou deveria ser cumprida. 2.

Recurso provido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1419172-98.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sérgio Fernandes Martins, j: 18/03/2022, p: 23/03/2022) Assim, tendo o autor comprovado a manutenção de seu endereço profissional nesta comarca (fl. 563), indefiro o pedido de declínio de competência de fls. 555/556.

No mais, mantenho a autorização para que as partes participem da audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência, conforme já decido à fl. 552.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:26

Recebidos os autos
15/08/2024 17:26

Decisão ou Despacho
14/08/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Almeida de Olindo (OAB 19369/MS), Fabio Luiz Silva Araujo (OAB 59531PR/), Rafael Pimentel de Lara Zeni (OAB 65464PR/) Processo 0003168-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleyton Almeida de Olindo - Reqda: Mônica de Fátima Terabe Dias - Vistos, etc.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, quanto ao pedido de f. 555-556.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:47

Recebidos os autos
15/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:57

Recebidos os autos
23/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:17

Recebidos os autos
10/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 16:39

Recebidos os autos
26/03/2024 16:39

Decisão ou Despacho
21/03/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:41

Recebidos os autos
08/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Recebidos os autos
11/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:32

Recebidos os autos
19/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:00

Intimação

Cleyton Almeida de Olindo, Mônica de Fátima Terabe Dias Processo 0003168-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleyton Almeida de Olindo - Reqda: Mônica de Fátima Terabe Dias - Dê-se ciência às partes quanto ao recebimento dos autos neste juízo e para que, em cinco dias, requeiram o que entenderem de direito.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
24/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:28

Recebidos os autos
13/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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