25/07/2025 17:57

Expedição de Ofício.
18/07/2025 09:38

Transitado em Julgado em data
17/04/2025 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
01/03/2025 02:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antônio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0948913-09.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Henrique Guedes Azevedo - Acolhe-se, portanto, a arguição de ilegitimidade para extinguir a execução por ilegitimidade passiva dada a inexistência de responsabilidade tributária por sucessão na propriedade do imóvel que produziu a dívida.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Em aplicação ao princípio da causalidade e em observância do disposto no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, condeno o exequente no pagamento de honorários advocatícios ao executado no valor R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), não sendo caso de se falar em proveito econômico nas situações em que a dívida não mais existe e o valor da causa é de pequena monta.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventuais constrições.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
19/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 12:10

Autos preparados para expedição
18/02/2025 12:05

Emissão da Relação
17/02/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:57

Registro de Sentença
17/02/2025 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:26

Autos preparados para expedição
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antônio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0948913-09.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Henrique Guedes Azevedo -

Vistos.

Diante da exceção de pré-executividade manejada pelo executado, intime-o para que se manifeste sobre o pedido de desistência do feito, formulado pelo credor.

Prazo de 10 dias.

A inércia será entendida como concordância.

Com ou sem manifestação, retornem os autos para sentença.

Int. e Cumpra-se.
03/02/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 20:54

Emissão da Relação
31/01/2025 20:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 20:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 20:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:51

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:51

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
24/01/2023 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.
13/09/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 01:29

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:18

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:33

Autos preparados para expedição
28/07/2022 16:40

Conclusos para decisão
26/07/2022 09:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/03/2022 12:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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