TJMS - 0814675-85.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*92-00

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:34

    Emissão da Relação

  • 01/09/2025 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 19:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/08/2025 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 18:50

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2025 16:31

    Prazo em Curso

  • 10/06/2025 16:28

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2025 16:28

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2025 15:16

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2025 15:16

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2025 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/06/2025 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2025 08:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/05/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/02/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814675-85.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Dias de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 29/01/2025 21:15

    Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2025 10:14

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 10:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/01/2025 10:13

    Emissão da Relação

  • 28/01/2025 10:13

    Documento Digitalizado

  • 28/01/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 06:31

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2024 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:55

    Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2024 10:34

    Emissão da Relação

  • 03/04/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

  • 11/03/2024 14:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/03/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 21:48

    Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/02/2024 10:59

    Prazo em Curso

  • 26/02/2024 10:59

    Emissão da Relação

  • 26/02/2024 10:58

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:52

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2023 08:37

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2023 18:23

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2023 18:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 07:25

    Prazo em Curso

  • 11/09/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

  • 06/09/2023 15:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2023 15:43

    Emissão da Relação

  • 05/09/2023 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 05:22

    Prazo em Curso

  • 12/07/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/07/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 07:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/07/2023 07:57

    Prazo em Curso

  • 12/07/2023 07:56

    Emissão da Relação

  • 12/07/2023 07:55

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:45

    Transitado em Julgado em data

  • 27/04/2023 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2023 19:39

    Prazo em Curso

  • 19/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 21:49

    Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2023 18:42

    Emissão da Relação

  • 17/04/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/04/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:46

    Registro de Sentença

  • 14/04/2023 17:46

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/04/2023 16:16

    Expedição de NULL.

  • 15/03/2023 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/03/2023 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 03:24

    Prazo em Curso

  • 01/02/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2023 16:00

    Emissão da Relação

  • 31/01/2023 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 04:11

    Prazo em Curso

  • 04/10/2022 21:32

    Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2022 04:48

    Emissão da Relação

  • 29/09/2022 11:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/09/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 03:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 03:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/08/2022 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 17:19

    Evolução da Classe Processual

  • 30/06/2022 18:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/06/2022 05:04

    Prazo em Curso

  • 15/06/2022 21:29

    Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 15:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2022 14:58

    Emissão da Relação

  • 14/06/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 14:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/06/2022 16:07

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 09/06/2022 16:07

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 06/07/2021 00:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/07/2021 00:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/05/2021 07:11

    Prazo em Curso

  • 21/05/2021 21:39

    Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 09:25

    Emissão da Relação

  • 20/05/2021 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/05/2021 19:46

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2021 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 11:01

    Prazo em Curso

  • 06/04/2021 13:40

    Prazo em Curso

  • 06/04/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 11:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/04/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 11:54

    Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

  • 31/03/2021 14:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2021 14:16

    Emissão da Relação

  • 30/03/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/03/2021 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 08:59

    Registro de Sentença

  • 17/03/2021 08:59

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 16/03/2021 18:30

    Expedição de NULL.

  • 14/01/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/11/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 13:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/10/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 10:29

    Prazo em Curso

  • 08/10/2020 01:25

    Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

  • 06/10/2020 23:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2020 23:44

    Emissão da Relação

  • 06/10/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 17:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/09/2020 10:17

    Prazo em Curso

  • 12/09/2020 02:25

    Publicado ato_publicado em 12/09/2020.

  • 11/09/2020 10:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2020 10:26

    Emissão da Relação

  • 08/09/2020 12:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/09/2020 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 15:59

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 15:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2020 18:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 17:13

    Informação do Sistema

  • 01/09/2020 17:13

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/09/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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