TJMS - 0827088-91.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:59
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/08/2025 16:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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08/05/2025 07:26
Certidão de Publicação - DJE
-
08/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827088-91.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jean Kleber da Silva Leite Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando o teor do Provimento n. 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.
Intime-se.
Cumpra-se. -
07/05/2025 07:37
Remessa à Imprensa Oficial
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06/05/2025 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/05/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 08:00
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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24/02/2025 13:29
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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20/02/2025 13:03
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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20/02/2025 05:31
Certidão de Publicação - DJE
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20/02/2025 05:31
Certidão
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20/02/2025 05:30
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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20/02/2025 05:30
Certidão de Publicação - DJE
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20/02/2025 00:01
Publicação
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20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827088-91.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jean Kleber da Silva Leite Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/02/2025 17:33
Conclusos para decisão
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19/02/2025 15:47
Remessa à Imprensa Oficial
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19/02/2025 15:47
Remessa à Imprensa Oficial
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19/02/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 15:35
Distribuído por sorteio
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19/02/2025 15:31
Processo Cadastrado
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17/02/2025 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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