28/04/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 13:01

Baixa Definitiva
28/04/2023 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 08:35

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417935-92.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Jeronima De Lourdes Selesque Francisco Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM DESACORDO AO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - EXCESSO NÃO VISLUMBRADO - RECURSO PROVIDO.

Em desacordo à disposição da sentença, os cálculos da agravada que indicariam excesso da execução não prosperam. É necessária a realização de novos cálculos, nos limites do título executivo, para quantificar o débito e analisar a alegação de excesso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
23/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:49

Inclusão em Pauta
03/03/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2022 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/11/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 22:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2022 20:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2022 19:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 19:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2022 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2022 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2022 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/10/2022 15:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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