TJMS - 0801894-39.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

LUCIMAR DO CARMO ROCHA

CPF *08.***.*32-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:05

    INCONSISTENTE

  • 20/11/2023 15:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Lucimar do Carmo Rocha Processo 0801894-39.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectdo: Lucimar do Carmo Rocha - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.

  • 26/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/10/2023 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Lucimar do Carmo Rocha Processo 0801894-39.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Exectdo: Lucimar do Carmo Rocha - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

    Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

    Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.

  • 14/09/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 18:12

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801894-39.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.

  • 27/03/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:54

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 07:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 11:45

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 10:14

    Decisão ou Despacho

  • 22/09/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:13

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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