26/01/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:19

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:25

Recebidos os autos
27/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:44

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801967-11.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
18/10/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:15

Recebidos os autos
17/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2023 18:54

Conclusos para julgamento
12/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801967-11.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação do despacho: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias"
01/09/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:36

Recebidos os autos
30/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:55

Juntada de Mandado
04/05/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 23:20

Expedição de Mandado.
17/04/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801967-11.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
27/03/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:45

Juntada de Mandado
14/12/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:20

Expedição de Mandado.
17/11/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:22

Recebidos os autos
17/11/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:16

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:14

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:14

INCONSISTENTE
04/10/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:15

Recebidos os autos
28/09/2022 10:15

Decisão ou Despacho
23/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:27

INCONSISTENTE
23/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:25

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:25

INCONSISTENTE
23/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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