06/12/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:53

Recebidos os autos
30/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801957-64.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
24/10/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:16

Recebidos os autos
23/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2023 12:37

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:10

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801957-64.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
20/09/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:19

Recebidos os autos
19/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:51

Juntada de Mandado
15/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
29/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 17:29

Juntada de Mandado
04/05/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 23:20

Expedição de Mandado.
17/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801957-64.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
27/03/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:52

Juntada de Mandado
14/12/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:20

Expedição de Mandado.
17/11/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:22

Recebidos os autos
17/11/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:10

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:05

INCONSISTENTE
04/10/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:16

Recebidos os autos
28/09/2022 10:16

Decisão ou Despacho
23/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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