TJMS - 0805806-02.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB: 7575/MS

CPF *58.***.*61-91

Polo Passivo

Partes

VILMA MARQUES DUTRA DA CRUZ NATAL

CPF *14.***.*80-04

Advogados

CAMILA APARECIDA PROCOPIO BONATTO

GISLAINE RAMOS DE ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 14:13

    Transitado em Julgado em "data"

  • 18/02/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:20

    Confirmada

  • 11/02/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805806-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Vilma Marques Dutra da Cruz Natal Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Advogada: Gislaine Ramos de Almeida (OAB: 26681/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/02/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 17:33

    Não-Provimento

  • 31/01/2025 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2024 18:11

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 14:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/04/2024 19:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2024 19:16

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/04/2024 19:16

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 08/02/2023 15:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/02/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 00:01

    Publicação

  • 03/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/01/2023 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/01/2023 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2023 13:15

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 07/12/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/09/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 00:01

    Publicação

  • 01/08/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 00:01

    Publicação

  • 27/05/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 20:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2022 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2022 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/05/2022 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 08:31

    Confirmada

  • 29/04/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/04/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 00:01

    Publicação

  • 28/04/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/04/2022 14:06

    Não-Provimento

  • 15/04/2022 18:12

    Inclusão em pauta

  • 06/04/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 08:30

    Confirmada

  • 16/03/2022 13:40

    Expedida/certificada

  • 16/03/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 01:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/03/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 00:01

    Publicação

  • 15/03/2022 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 18:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/03/2022 18:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 14/03/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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