19/05/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcao (OAB 432894/SP) Processo 0801395-07.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Bezerra Novais - Réu: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda, Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sentença de fls.90:

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados.

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.

Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
16/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:30

Recebidos os autos
13/05/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:30

Homologada a Transação
12/05/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 18:09

de Conciliação
09/05/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcao (OAB 432894/SP) Processo 0801395-07.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Bezerra Novais - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (f. 44-48): Ante o exposto, com fundamento nos artigos 300 e 497, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, para determinar que a parte requerida abstenha-se de efetuar cobranças ao requerente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por fatura indevidamente emitida e cobrada, bem como de inscrever seu nome nos cadastros de restrição ao crédito por dívidas relacionadas ao contrato ora em debate, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de 30 (trinta) dias.

Intime-se a parte requerida para cumprimento desta decisão e promova-se sua citação para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).

O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).

Ante a análise dos documentos juntados aos autos, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se." ATOS DO CARTÓRIO: "Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 09/05/2025, às 17:40h, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847>"
17/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:41

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 15:27

Recebidos os autos
14/02/2025 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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