TJMS - 0806113-89.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 12:38
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 08:30
Transitado em Julgado em "data"
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17/03/2025 01:28
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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06/03/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 15:26
Expedição de "tipo de documento".
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03/03/2025 01:29
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 02:07
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 00:01
Publicação
-
28/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806113-89.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Valdir Pereira dos Santos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
In casu, restou comprovada a redução da capacidade laborativa do segurado, conforme conclusão do laudo pericial.
Sentença reformada.
Benefício do auxílio acidente concedido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
27/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 18:26
Provimento
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24/02/2025 03:33
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 03:32
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 00:01
Publicação
-
24/02/2025 00:01
Publicação
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21/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:50
Inclusão em pauta
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20/02/2025 12:58
Expedida/Certificada
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20/02/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 12:52
Expedição de "tipo de documento".
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20/02/2025 00:25
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806113-89.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Valdir Pereira dos Santos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/02/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/02/2025 18:05
Expedição de "tipo de documento".
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18/02/2025 18:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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18/02/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 13:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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