05/07/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600772-18.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

M. de J.

Advogada: Neiva Aparecida dos Reis (OAB: 5213/MS) Requerido: M. de C.

Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Interessada: N.

A. dos R.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 11/14 e f. 15/17.

As credoras foram intimadas à f. 18 e manifestaram anuência à f. 21.

A beneficiaria NEIVA APARECIDA DOS REIS pugnou pela juntada de declaração de contribuição previdenciária.

O ente devedor foi intimado à f. 25 e manifestou concordância à f. 26.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório às credoras REGINA MAURA DE JESUS e NEIVA APARECIDA DOS REIS.

Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, se incidentes.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
24/04/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:11

Provimento por decisão monocrática
17/04/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600772-18.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

M. de J.

Advogada: Neiva Aparecida dos Reis (OAB: 5213/MS) Requerido: M. de C.

Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Interessada: N.

A. dos R.

Considerando que a certidão e cálculos de f.11/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600772-18.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 13:08

Conta Atualizada
22/03/2023 13:08

Conta Atualizada
22/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:54

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
05/04/2022 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2022 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2022 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2022 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/03/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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