24/08/2023 08:26

Baixa Definitiva
24/08/2023 08:20

INCONSISTENTE
15/08/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413488-03.2018.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Elaine Fátima Abitante Advogado: Rafael Nogueira Fernandes (OAB: 21503/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Isso posto, reconheço a carência da ação in executivis por perda superveniente do interesse de agir e, em consequência, extingo o presente cumprimento de sentença nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 21:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2023 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413488-03.2018.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Elaine Fátima Abitante Advogado: Rafael Nogueira Fernandes (OAB: 21503/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) VISTOS, etc.

Em atenção ao disposto nos arts. 9 e 10 do CPC, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual perda superveniente do interesse da agir no presente cumprimento provisório de sentença, haja vista a denegação da segurança requerida nos autos principais.

Intimem-se.
03/05/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413488-03.2018.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Elaine Fátima Abitante Advogado: Rafael Nogueira Fernandes (OAB: 21503/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS Procurador: Wandir Sidrônio Batista Palheta (OAB: 4675/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - RETORNO DOS AUTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA NOVA ANÁLISE DA QUESTÃO (RCL nº 44023/MS) - CERTAME PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO - CANDIDATA APROVADA FORA NO NÚMERO DE VAGAS - ALEGADA PRETERIÇÃO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR EFETIVO QUE OCUPAVA A VAGA REQUERIDA - RE nº 837.311/PI - AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, COM O PARECER. 1.

A tese assentada em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal é a de que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital. 2.

Ausência de direito líquido e certo da impetrante.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação e denegaram a segurança, nos termos do voto do relator..
13/01/2023 13:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/01/2023 13:00

Registrado para #{motivos_de_registro}
18/10/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:59

INCONSISTENTE
07/10/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2022 18:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 18:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2021 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/12/2020 00:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2020 04:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2020 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 07:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2020 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2020 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2020 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2020 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2020 03:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2020 01:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2020 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2020 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2020 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1602373-93.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2021 14:21

Exibir Processo

Processo nº 2000855-66.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Desembargador - Presidente do Orgao Espe...

Advogado: Ana Paula Ribeiro Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0800160-11.2022.8.12.0034

Marinete Xavier da Silva - ME

Geovanna Santos Alves

Advogado: Elaine de Assuncao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1602282-03.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Rafael Ferreira Tolotti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1601009-52.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Gabrielle Maria Businaro Kubota

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2022 13:45

Exibir Processo