29/08/2025 14:11

Informação do Sistema
29/08/2025 14:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/08/2025 04:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2025 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor
28/07/2025 13:10

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 13:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/02/2025 18:19

Prazo em Curso
07/02/2025 11:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/02/2025 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor
05/02/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:26

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 06:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2024 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/11/2024 15:00

Informação do Sistema
26/11/2024 15:00

Apensado ao processo numero do processo
22/11/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Apelação
07/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/11/2024 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/11/2024 13:36

Autos preparados para expedição
06/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor
05/11/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:55

Registro de Sentença
05/11/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 10:13

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/10/2024 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor
21/10/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:22

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2024 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/10/2024 14:48

Juntada de Mandado
03/10/2024 14:47

Juntada de NULL
27/09/2024 14:37

Prazo em Curso
27/09/2024 14:36

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor
27/09/2024 12:56

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 01:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:46

Juntada de Mandado
09/09/2024 18:46

Juntada de NULL
08/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 20:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:39

Expedição de Carta.
04/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:32

Expedição de Carta.
04/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 15:21

Proferida decisão interlocutória
03/09/2024 17:54

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 08:17

Juntada de Mandado
15/08/2024 08:17

Juntada de NULL
09/08/2024 16:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2024 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/08/2024 14:44

Prazo em Curso
09/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2024 18:59

Expedição de Mandado.
08/08/2024 18:59

Expedição de Mandado.
08/08/2024 18:56

Expedição em análise para assinatura
08/08/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:38

Recebidos os autos do NAT
08/08/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 18:06

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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