23/02/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:05

Recebidos os autos
29/01/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404181-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Josilene Macedo de Jesus Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Romildo Macedo de Jesus (Espólio) Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Interessado: Leandro Macedo de Jesus Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Interessado: Guilherme Miranda da Silva Macedo Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Fatima Aparecida da Silva Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Interessado: José Macedo de Jesus Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: Manoel Nunes da Silva Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Interessado: Wallace Aparecido Nunes Prado Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: José Helio Albertoni Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Interessado: Maria Auxiliadora Neves Machado ME Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Valdeci Pelizer Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Os embargos de declaração não são a via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

Se o inconformismo prende-se a pontos isolados que foram resolvidos no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instituto, dando azo ao manejo de um recurso de mérito inexistente, porquanto vertical, aviado na mesma instância julgadora.

II.

Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404181-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Josilene Macedo de Jesus Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Romildo Macedo de Jesus (Espólio) Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Interessado: Leandro Macedo de Jesus Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Interessado: Guilherme Miranda da Silva Macedo Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Fatima Aparecida da Silva Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Interessado: José Macedo de Jesus Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: Manoel Nunes da Silva Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Interessado: Wallace Aparecido Nunes Prado Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: José Helio Albertoni Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Interessado: Maria Auxiliadora Neves Machado ME Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Valdeci Pelizer Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/01/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404181-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Josilene Macedo de Jesus Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Romildo Macedo de Jesus (Espólio) Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Interessado: Leandro Macedo de Jesus Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Interessado: Guilherme Miranda da Silva Macedo Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Fatima Aparecida da Silva Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Interessado: José Macedo de Jesus Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: Manoel Nunes da Silva Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Interessado: Wallace Aparecido Nunes Prado Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: José Helio Albertoni Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Interessado: Maria Auxiliadora Neves Machado ME Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Valdeci Pelizer Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404181-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Josilene Macedo de Jesus Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Romildo Macedo de Jesus (Espólio) Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Interessado: Leandro Macedo de Jesus Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Interessado: Guilherme Miranda da Silva Macedo Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Fatima Aparecida da Silva Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Interessado: José Macedo de Jesus Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: Manoel Nunes da Silva Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Interessado: Wallace Aparecido Nunes Prado Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: José Helio Albertoni Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Interessado: Maria Auxiliadora Neves Machado ME Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Valdeci Pelizer Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I.

O pedido de reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal.

II. É intempestivo o agravo de instrumento interposto após o lapso de 15 (quinze) dias da prolação da decisão objurgada.

III.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator..
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404181-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Josilene Macedo de Jesus Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Romildo Macedo de Jesus (Espólio) Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Interessado: Leandro Macedo de Jesus Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Interessado: Guilherme Miranda da Silva Macedo Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Fatima Aparecida da Silva Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Interessado: José Macedo de Jesus Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: Manoel Nunes da Silva Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Interessado: Wallace Aparecido Nunes Prado Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: José Helio Albertoni Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Interessado: Maria Auxiliadora Neves Machado ME Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Valdeci Pelizer Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404181-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Josilene Macedo de Jesus Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Romildo Macedo de Jesus (Espólio) Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Interessado: Leandro Macedo de Jesus Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Interessado: Guilherme Miranda da Silva Macedo Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Fatima Aparecida da Silva Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Interessado: José Macedo de Jesus Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: Manoel Nunes da Silva Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Interessado: Wallace Aparecido Nunes Prado Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: José Helio Albertoni Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Interessado: Maria Auxiliadora Neves Machado ME Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Valdeci Pelizer Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Compulsando os autos, verifico a existência de possível intempestividade no recurso interposto.

Pois bem.

A questão levantada enquadra-se no disposto nos artigos 9º e 10, do NCPC, segundo os quais não se proferirá decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva o julgador decidir de ofício.

Destarte, intime-se a agravante para pronunciar-se, no prazo de 10 dias úteis.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404181-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Josilene Macedo de Jesus Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Romildo Macedo de Jesus (Espólio) Advogado: Dôgris Gomes de Freitas (OAB: 325373/SP) Interessado: Leandro Macedo de Jesus Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Interessado: Guilherme Miranda da Silva Macedo Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Interessado: Fatima Aparecida da Silva Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Interessado: José Macedo de Jesus Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: Manoel Nunes da Silva Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Interessado: Wallace Aparecido Nunes Prado Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Cirineu Dias (OAB: 22500/PR) Advogado: Carina C.

Castilho Silva (OAB: 22964/PR) Interessado: José Helio Albertoni Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Interessado: Maria Auxiliadora Neves Machado ME Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Interessado: Valdeci Pelizer Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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