TJMS - 2000234-35.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARINELA SIMONES FERREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*55-34

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

OAB: 25086/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARINELA SIMONES FERREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*55-34

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA

CPF *68.***.*42-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 13:05

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:42

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 10:38

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000234-35.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marinela Simones Ferreira da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado em plena consonância com o entendimento do STF, exarado no Tema 24, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Marinela Simones Ferreira da Silva, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

    Quanto à suscitada violação aos artigos 5º, XXXVI, e 37, XV, da Constituição Federal e ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/12/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 09:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/11/2023 08:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000234-35.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marinela Simones Ferreira da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000234-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Marinela Simones Ferreira da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000234-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Marinela Simones Ferreira da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000234-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Marinela Simones Ferreira da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000234-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Marinela Simones Ferreira da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000234-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Marinela Simones Ferreira da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Ante o exposto, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária para que se proceda à imediata redistribuição do feito para o Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, com nossas homenagens, mantendo a decisão proferida às f. 20/30 até posterior deliberação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000234-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Marinela Simones Ferreira da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Assim, defiro o pedido de efeito suspensivo, por vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) Agravada(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000234-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Marinela Simones Ferreira da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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