TJMS - 0812703-12.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIO ALEXANDRE GOMES DA SILVA

CPF *46.***.*35-99

Advogados

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB: 23799/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0812703-12.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Alexandre Gomes da Silva - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Fabio Alexandre Gomes da Silva, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.

    Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, nos termos do Enunciado 28 do FONAJE.".

  • 12/01/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:57

    Homologada a Transação

  • 12/01/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:44

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/12/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0812703-12.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Alexandre Gomes da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 11/12/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 14/09/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/12/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 28/08/2023 15:23

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0812703-12.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Alexandre Gomes da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 28/08/2023 às 15:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 28/03/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2023 13:36

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 13/03/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 17:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/02/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 17:37

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2022 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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