TJMS - 1404204-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

LAURY GAMA DO ESPIRITO SANTO

CPF *02.***.*02-00

Advogados

CARLOS EDUARDO BARAUNA FERREIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VANELI FABRICIO DE JESUS

OAB: 3854/MS

CPF *38.***.*76-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 10:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/03/2024 01:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:09

    INCONSISTENTE

  • 28/02/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 07:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 07:20

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/02/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 01:01

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404204-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Laury Gama do Espírito Santo Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

  • 29/01/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 01:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2024 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404204-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Laury Gama do Espírito Santo Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/01/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404204-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Laury Gama do Espírito Santo Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se na íntegra a decisão combatida.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404204-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Laury Gama do Espírito Santo Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Em análise aos autos, em especial aos argumentos lançados pelo recorrente, considerando o reconhecimento do efeito translativo deste agravo de instrumento e em decorrência do princípio da devolutividade recursal, determino a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul para informar a pertinência do Processo Administrativo nº 29/040656/2020 indicado na CDA de fl. 2 da origem e sua relação com os de nº 29/020371/2018 e nº 29/033234/2021, juntando-se cópia daquele (nº 29/040656/2020).

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404204-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Laury Gama do Espírito Santo Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404204-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Laury Gama do Espírito Santo Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Acerca da alegada preliminar de intempestividade do recurso interposto arguida em contrarrazões pela parte agravada (fls. 1215-1219), manifeste-se o agravante, no prazo legal. Às providências.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404204-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Laury Gama do Espírito Santo Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) No caso em tela, verifico que os argumentos trazidos em sede de agravo não possuem, ao menos em sede de cognição sumária, a relevância necessária da fundamentação capaz de, imediatamente, justificar a concessão do efeito suspensivo à decisão agravada, de modo que recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para que responda este agravo de instrumento no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404204-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Laury Gama do Espírito Santo Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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