TJMS - 0800431-55.2023.8.12.0011

1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO

OAB: 19573/MS

CPF *22.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB 19573/MS) Processo 0800431-55.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lara Emanuelly Fernandes Maia - Intima-se acerca da sentença de fls. 67/68, a seguir transcrita em sua parte final: "Isto posto, com fulcro no art. 8º, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 27, da Lei n. 12.153/09, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas e nem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem prejuízo, promova-se a devolução da verba pública depositada em juízo ao requerido.

    Oportunamente, arquive-se os autos em definitivo.

  • 29/03/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/03/2023 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 18:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/02/2023 00:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2023 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 14:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/02/2023 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 06:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 06:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 06:21

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/02/2023 06:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 06:20

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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